Licenças da solução forense digital Magnet Axiom, incluindo serviços técnicos especializados de suporte de atualização tecnológica e treinamento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

ž O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses, contados da data do recebimento definitivo do produto ž O prazo para a entrega do material será de até 60 (sessenta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Nota de Empenho ž O software deve ser fornecido em sua versão mais recente e adequado ao modelo de licenciamento previsto para uso pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. ž Deverão ser fornecidos, online, no idioma português ou inglês, todas as informações sobre o produto, instruções para instalação, configuração, operação e administração, bem como o entendimento completo de todos os requisitos e funcionalidades dos serviços contratados; ž As licenças devem permitir a utilização total dos recursos do software sem que haja necessidade de novas aquisições durante sua vigência. ž O suporte de atualização consistirá em atualizações regulares e melhorias do software, bem como novas versões que surgirem no curso da vigência do contrato.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.