[LICITANET] - Contratação direta, por dispensa de licitação em razão de situação emergencial, de empresa especializada para a execução de obras emergenciais e serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura destinados à estabilização estrutural, conservação preventiva e salvaguarda do Museu da Fazenda Aurora, patrimônio estadual tombado localizado no Município de Araruama, compreendendo a execução de serviços técnicos preliminares e diagnóstico emergencial, conservação dos elementos remanescentes, estudos técnicos e adequação do projeto de conservação e restauro, salvaguarda, inventário e catalogação dos elementos construtivos remanescentes, medidas emergenciais de estabilização e escoramento, interface técnica junto aos órgãos de preservação do patrimônio cultural e execução de cobertura provisória da edificação principal e de seu anexo.
MUNICIPIO DE ARARUAMA · MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso