DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de arquitetura e engenharia para prestação de apoio técnico à fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia celebrados pela Câmara Municipal de São João da Barra/RJ.

SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

Valor estimadoR$ 122.958,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP32012189000129-1-000019/2026Processo071/2026ÓrgãoSAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão32012189000129Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRALocalSão João da Barra/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.