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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

2024-06142290 Contratação de serviço de fornecimento de ÁGUA E ESGOTO, despesas e instalação, adaptação e manejo, prestados pela Concessionária AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. - Prazo: Indeterminado.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 71.246,89
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra363Controle PNCP28538734000148-1-000021/2025Processo2024-06142290ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2025, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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