InexigibilidadeDivulgada no PNCP
2024-06142288 Contratação de serviço de fornecimento de ÁGUA E ESGOTO, despesas e instalação, adaptação e manejo, prestados pela Concessionária AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A - Prazo: Indeterminado.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra361Controle PNCP28538734000148-1-000034/2025Processo2024-06142288ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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