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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviço por Docente Especialista Externo para ministrar Cursos de Aprimoramento exigidos pela Resolução 125/CNJ.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 22.410,00
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Dados da publicação

Compra227Controle PNCP28538734000148-1-000084/2025Processo2025-06239606ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2025, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da Professora Larissa Eliias Guimarães Davidovich, para ministrar 54 horas-aula no Curso: "EMEDI - Apoio Continuado às Práticas Restaurativas", duas turmas, com carga horária de 27 horas-aula cada turma, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21.

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