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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da participação de 02 (dois) servidores no III Legal Infra Summit – Modernização Regulatória e Segurança Jurídica na Infraestrutura, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2026, na Arena B3, em São Paulo/SP, tendo como finalidade a capacitação profissional para melhor exercício no âmbito da AGENERSA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra05579/202Controle PNCP42498600000171-1-003413/2026ProcessoSEI-480002/007466/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
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