DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de evento de alta relevância para a Administração do TJRJ, na medida em que o referido encontro pretende proporcionar um ambiente favorável ao debate de questões frequentemente enfrentadas pelos magistrados, com a indicação de posicionamentos que possam ser objeto de enunciados a serem incluídos, revistos ou cancelados na súmula de jurisprudência dominante do TJRJ.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

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Dados da publicação

Compra563Controle PNCP28538734000148-1-000234/2025Processo2025-06316306ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras