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DispensaDivulgada no PNCP

Compra de livros de promessa e posse de juízes de direito, vice-presidentes e turmas recursais, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I e IA).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 1.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP28538734000148-1-000250/2024Processo2024-06100619ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 13:36Abertura02/12/2024, 13:36Encerramento05/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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