1.1 Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel-S10), com oferta de maior desconto na média da tabela ANP (Agência Nacional de Petróleo), cessão de 2 (dois) tanques “aéreos”, um para gasolina comum e outro para diesel s-10 com capacidade mínima de 15.000 LTs cada, com sistema eletrônico para aferição em tempo real do nível de combustível em cada tanque, que atuará como controle de entrada no descarregamento via caminhão-tanque, 2 (duas) bombas de abastecimento do tipo digital

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso