DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados para inscrição e realização da prova de certificação profissional de nível básico para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), na modalidade online, em conformidade com as exigências estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social, conforme disposto no Manual de Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social.

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ

Valor estimadoR$ 5.780,00
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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP28606630000123-1-000099/2025Processo13.878/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ do órgão28606630000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJLocalNOVA FRIBURGO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2025, 12:59Abertura22/07/2025, 12:59Encerramento30/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Enquadramento no valor de dispensa de licitação.