DispensaDivulgada no PNCP

Renovação de seguro de veículos da frota do Fundo Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE CORDEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ

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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP28614865000167-1-000124/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORDEIROCNPJ do órgão28614865000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJLocalCORDEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 13:07Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre a descrição do item cadastrada no COMPRAS.GOV.BR e a constante no Termo de Referência, prevalecerá a especificação técnica contida no Termo de Referência, por refletir a necessidade exata da Secretaria, ressalvando-se exclusivamente os valores estimados, que obedecerão ao disposto no item.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.