InexigibilidadeDivulgada no PNCP
a contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos profissionais de migração, tratamento, higienização, consolidação, estruturação e atualização da base de dados cadastral do IPTU do Município de Itaocara/RJ, com fundamento no Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda
MUNICIPIO DE ITAOCARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP28615557000156-1-000004/2026Processo008258/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ do órgão28615557000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARALocalItaocara/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos