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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na confecção de blocos para lavratura de auto de infração de trânsito. dentro dos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro, conforme lei 9.503/97, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito do Município de Itaocara.

MUNICIPIO DE ITAOCARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA

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Dados da publicação

Compra000037Controle PNCP28615557000156-1-000040/2026Processo004684/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ do órgão28615557000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARALocalItaocara/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 14:09Abertura03/09/2026, 09:28Encerramento08/09/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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