DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cadeiras ergonômicas por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no artigo 75, II da Lei 14.133/2021
MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP28741080000155-1-000030/2026Processo0006.000066/2025-14ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABORAICNPJ do órgão28741080000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJLocalITABORAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras