DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos de ar condicionado

MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ

Valor estimadoR$ 13.584.798,89
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP28741080000155-1-000096/2025Processo213/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABORAICNPJ do órgão28741080000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJLocalItaboraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.