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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com a Águas do Rio 1 SPE S.A, para fornecimento ininterrupto de água potável para os equipamentos e serviços públicos da administração municipal de Itaboraí,

MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ

Valor estimadoR$ 116.157,60
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP28741080000155-1-000113/2026Processo0013.000213/2026-30ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABORAICNPJ do órgão28741080000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJLocalItaboraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itaboraí/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.