InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Banco Interveniente para Operacionalização do Fundo de Reserva garantidor dos Depósitos Judiciais e administrativos.

MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ

Valor estimadoR$ 8.841.377,31
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP28741080000155-1-000109/2026Processo0003.000122/2025-32ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABORAICNPJ do órgão28741080000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJLocalItaboraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.