Prestação de serviços de Apoio Técnico para Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) com elaboração de metodologia, georreferenciamento/mapeamento, produção de subsídios, colaboração na instrumentação e elaboração necessárias para reavaliar as Diretrizes Gerais de Ordenamento Territorial e Gestão do Planejamento, estabelecidas no Plano Diretor do Município de Silva Jardim, Lei Complementar Municipal nº 50/2006

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Por atender aos critérios previstos no inciso XV do art. 75 da Lei 14.133/2021