Contratação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalares, ambulatorial, atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, laboratorial, odontológica, terapias especializadas em habilitação e reabilitação de saúde física e mental e assistência domiciliar aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha contribuintes do Fundo de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

As cidades apoiadas, que compõem a área de abrangência da PNSPA estão disponíveis para consulta no link “Áreas de Abrangências das Organizações Militares Hospitalares (OMH) e das Organizações Militares com Facilidades Médicas (OMFM)”, no endereço eletrônico intranet/ internet “www.dsm.mb/www.dsm.mar.mil.br” respectivamente, conforme item 6.2.2 da DGPM- 401 – Normas para Assistência Médico-Hospitalar na Marinha do Brasil (4ª Revisão- Mod. I - Anexo Z, do Edital).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.