InexigibilidadeDivulgada no PNCP
participação de servidores da Carreira Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda no evento “XXXVII Congresso Nacional FENAFIM – 4º CONCAAT – Reforma Tributária e os desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal”
MUNICIPIO DE SILVA JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJ
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Compra53Controle PNCP28741098000157-1-000140/2026Processo9402/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SILVA JARDIMCNPJ do órgão28741098000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJLocalSilva Jardim/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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