DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Operacional, visando à implantação de Sistema de Videomonitoramento Urbano no Município de Baixo Guandu/ES, contemplando estudo técnico institucional, mapeamento de áreas críticas, definição de arquitetura tecnológica (equipamentos, softwares e dimensionamento da infraestrutura), elaboração de plano de implantação e manutenção, análise de viabilidade financeira e operacional, bem como diretrizes para futura contratação da solução, em atendimento a Secretaria Municipal de transito, transporte, mobilidade urbana e segurança pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
Dados da publicação
Compra000032Controle PNCP28842189000189-1-000029/2026Processo000625/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842189000189Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A implantação de Sistema de Videomonitoramento Urbano constitui importante ferramenta de apoio às ações de segurança pública, permitindo maior capacidade de monitoramento, prevenção de ocorrências e suporte às forças de segurança.