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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e conta do Município d São Pedro da Aldeia, procedam a Arrecadação e o Recebimento de todos os tributos Municipais através de DAM, obrigatoriamente em padra FENABRAN.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 1.200.000,00
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Dados da publicação

Compra256Controle PNCP28909604000174-1-000004/2027Processo16150/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSão Pedro da Aldeia/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:25Abertura01/09/2026, 09:00Encerramento31/08/2027, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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