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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contratações públicas, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo apoio técnico ao planejamento das contratações, aos procedimentos de contratação, à gestão e fiscalização administrativa de contratos, às análises econômico-financeiras e às atividades de governança e aprimoramento da gestão contratual do Observatório Nacional.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · OBSERVATORIO NACIONAL - RJ

Valor estimadoR$ 64.000,00
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP01263896000164-1-000617/2026Processo01210.000338/2026-04ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraOBSERVATORIO NACIONAL - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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