SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 04 (QUATRO) PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MU

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 04 (QUATRO) PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE IPORÁ-GO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS ESSENCIAIS DAS UNIDADES ESCOLARES E DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREENCHENDO A VACÂNCIA EXISTENTE.