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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de créditos de vale-transporte eletrônico para atendimento aos usuários em cumprimento de medidas socioeducativas , pessoas em situação de rua e migrantes que demandam proteção social.

MUNICIPIO DE VALENCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJ

Valor estimadoR$ 37.488,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP29076130000190-1-000190/2026ProcessoVLC - 020514/000649/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALENCACNPJ do órgão29076130000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJLocalValença/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 12:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Comercialização / Distribuição - Vale Transporte Comercialização / Distribuição - Vale Transporte

R$ 37.488,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 37.488,00 · Homologado

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