PROC 099.2026 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

Item 1 · ÁGUA MINERAL EM GALÃO DE 20 LITROS – COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES EM COMODATO Aquisição de água mineral natural, potável, própria para consumo humano, envasada em recipientes retornáveis com capacidade nominal de 20 (vinte) litros, devidamente registrada e autorizada pelos órgãos sanitários competentes, destinada ao abastecimento das unidades administrativas, operacionais e de atendimento ao público do Município. A água deverá atender integralmente aos padrões de potabilidade e qualidade estabelecidos pela legislação sanitária vigente, especialmente pelas normas da ANVISA, devendo ser proveniente de fonte regularizada e envasada em condições que garantam a integridade, a pureza e a segurança do produto até o momento do consumo. Os recipientes (galões) deverão ser fornecidos em regime de comodato, sem ônus adicional para a Administração, permanecendo sob responsabilidade da contratada durante toda a vigência da contratação, inclusive quanto à higienização, manutenção, substituição por desgaste, avarias ou vencimento de vida útil, assegurando-se que estejam sempre em perfeitas condições de uso. Cada galão deverá conter, de forma visível e indelével, no mínimo: • identificação do produto; • nome e CNPJ do envasador; • número do lote; • data de envase; • prazo de validade; • número do registro junto ao órgão competente. O fornecimento deverá ocorrer de forma contínua e conforme as solicitações da Administração, garantindo abastecimento regular das unidades atendidas, de modo a assegurar condições adequadas de hidratação, saúde e bem-estar de servidores e usuários dos serviços públicos municipais.