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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Comodato a cessão do direito de uso do licenciamento do SISTEMA ECONSIG, de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no Descritivo Funcional do sistema.

BOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURA · PREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP29112760000172-1-000043/2025Processo1047/2025ÓrgãoBOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURACNPJ do órgão29112760000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANALocalBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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