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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços para recarga, reteste e pintura com reposição de peças dos extintores das Unidades Descentralizadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 7.782,16
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origemAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra1400Controle PNCP42498600000171-1-003406/2026Processo0002130004972026/16ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 13:15Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No caso de divergência entre a descrição do serviço no CATSERV e a do Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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