construção execução, em caráter emergencial, de estabilização geotécnica e recuperação estrutural do muro de contenção, com recomposição do enrocamento de proteção marginal, no trecho adjacente ao ponto de deságue das linhas de recalque da estação elevatória Dr. Télio Barreto, margem do Rio Macaé, Macaé/RJ, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso