InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O imóvel objeto do presente instrumento destina-se a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Recepção do 8º andar do Edifício Lotus Office. Sala comercial nº 810 do Edifício Lotus Office. Sala comercial nº 811 do Edifício Lotus Office. Sala comercial nº 812 do Edifício Lotus Office. Sala comercial nº 813 do Edifício Lotus Office. Sala comercial nº 814 do Edifício Lotus Office. Sala comercial nº 815 do Edifício Lotus Office. Loja comercial 01 do pavimento térreo do Edifício Lotus Office. Loja comercial 02 do pavimento térreo do Edifício Lotus Office.
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Dados da publicação
Compra129Controle PNCP29115474000160-1-000148/2025Processo27422/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2025, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação das salas se faz necessária a fim de atender o surgimento de novas demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, qual seja, acolher em sua estrutura a Delegacia Regional de Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.