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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Interior.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 17.469,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90042Controle PNCP29115474000160-1-000168/2024Processo49484/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2024, 16:24Abertura04/12/2024, 16:24Encerramento11/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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