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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Permissão de uso comercial de espaço a título precário e oneroso de espaço físico destinado à exploração de operação comercial de serviços de lanchonete e restaurante, um total de 02 (dois) unidades de quiosques localizadas na Praça da Bicuda Pequena, na Região Serrana e 01 (um) na Avenida José Passos de Souza Junior, em frente ao Condomínio Costa Esmeralda, nº 3.752, na Praia do Pecado em Macaé/RJ.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 5.450,02
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Dados da publicação

Compra221Controle PNCP29115474000160-1-000211/2026Processo18633/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 16:59Abertura07/04/2026, 17:59Encerramento06/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Conforme Termo de Referência.

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