InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do GRUPO INFORMAL MACAÉ ORGÂNICO - NILSON GOMES DOS SANTOS para atender a SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO”

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 8.609,87

Dados da publicação

Compra236Controle PNCP29115474000160-1-000228/2026ProcessoSEI 000047/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/04/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos