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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PROMOVER OS ESCLARECIMENTOS E AJUSTES REFERENTES ÀS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA EROSÃO COSTEIRA NO MUNICÍPO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ;

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP29116902000170-1-000102/2025Processo95ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRACNPJ do órgão29116902000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRALocalSão João da Barra/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PROMOVER OS ESCLARECIMENTOS E AJUSTES REFERENTES ÀS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA EROSÃO COSTEIRA NO MUNICÍPO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ;

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