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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada pública de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a rede municipal de educação de Maricá.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 1.969.268,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra85Controle PNCP29131075000193-1-000079/2025Processo20104/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Fundamentada na Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009.

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