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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de Direito real de uso de imóvel entre o Município de Maricá e Veronica Cesar Viana da Silva.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra109Controle PNCP29131075000193-1-000095/2024Processo22482/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MARICÁ/RJ.