InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA TATUDOEMCASA PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NAS COMUNIDADES
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Dados da publicação
Compra148Controle PNCP29131075000193-1-000135/2026Processo0002196ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública