Aquisição de CPAP 1)CPAP automático com umidificador com pressão fixa, de tubulação 7.0 cmH2O. 2) Máscara Nasal com apoio de teste com 3 tamanho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Demais informações inerentes a contratação constam no Documento de Oficialização da Demanda (DOD) acostado aos autos do processo administrativo.