InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel destinado a instalação da sede do posto de Policiamento Comunitário (DPO) - Inexigibilidade - Com base na Lei 14.133/21

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 480.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra340Controle PNCP29131075000193-1-000318/2026Processo21261/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.