InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de curso de aperfeiçoamento e treinamento com foco em Administração Financeira e Orçamentária (AFO) - Gestão FISCAL, Orçamentária E Financeira – in company – Carga horária total de curso: 20 horas/aula. A contratação visa prover 60 (sessenta) vagas para o aperfeiçoamento profissional de servidores da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET), com realização prevista para os dias 11, 12 e 15 de dezembro de 2025.
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
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Compra336Controle PNCP29131075000193-1-000333/2025Processo19660/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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