O objeto da presente Adesão à Ata Externa nº SEI-0002/2026/510100-01, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 89/2025 , da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM, Estado do Rio de Janeiro/RJ, que trata do FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO CÁRNEOS (PESCADOS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.