InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel para instalação da sede da Secretaria de Segurança Cidadã de Maricá
MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
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Compra436Controle PNCP29131075000193-1-000411/2026Processo985853-436ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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