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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

solução educacional editorial-pedagógica integrada, com predominância de fornecimento de bens e com serviços pedagógicos acessórios indissociáveis, correspondente ao produto TERRITÓRIO DA LEITURA, voltado à formação de leitores na Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá, compreendendo o fornecimento do acervo literário específico

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 12.945.240,00
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Dados da publicação

Compra437Controle PNCP29131075000193-1-000412/2026Processo6580/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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