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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) inscrições para a participação de servidores da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET) no 37° CONGRESSO NACIONAL FENAFIM e 4° CONCAAT – EDIÇÃO CONJUNTA 2026, um evento de natureza técnica e intelectual, voltado ao aperfeiçoamento profissional, a ser realizado nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2026, no Centro de Convenções e Exposições Expoville em Joinville/SC.

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 3.870,00
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Dados da publicação

Compra458Controle PNCP29131075000193-1-000433/2026Processo12734/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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