DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Procuradoria Geral
Dados da publicação
CompraCD 369Controle PNCP29138294000102-1-000525/2026Processo3432/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraProcuradoria GeralLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 03:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Ressarcimento das despesas ocorridas com a utilização do e-Carta, no valor de R$3.726,68 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), referente ao mês de Outubro de 2025.