DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Dados da publicação
CompraCD 595Controle PNCP29138294000102-1-000757/2026Processo5336/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e InovaçãoLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 03:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a solicitação de diária para viabilizar a participação da servidora no curso ETP e TR: fase preparatória da contratação sob o enfoque da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado no período de 18 a 20 de agosto de 2026, na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ECG/TCE-RJ.