InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aluguel de Imóvel, por abrigar a UNIDADE BÁSICA EM SAÚDE (PORTE II), da Secretaria Municipal de saúde.
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP29138328000150-1-000007/2025Processo014/002661/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ do órgão29138328000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O local serve como base à assistência aos munícipes.
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