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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente tem como objetivo inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para aluguel de imóvel, por abrigar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, da Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Albino Imparato, nº 675, Parque Felicidade, 1º Distrito, Duque de Caxias, o local serve como base à assistência aos munícipes.

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ

Valor estimadoR$ 274.609,80
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP29138328000150-1-000062/2026Processo014/002450/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ do órgão29138328000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJLocalDuque de Caxias/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel Locação de Imóvel Parque Felicidade

R$ 274.609,80

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.576,83 · Homologado

Fornecedor: ZULIMAR AZEVEDO BARCELOS · 92593143720