InexigibilidadeDivulgada no PNCP
é a aquisição de licença de uso de software ArcGIS, ferramenta especializada em geoprocessamento e sistema de informação geográfica (SIG), com a finalidade de aprimorar as ações de planejamento, gestão territorial, ambiental, urbana e outras políticas públicas do Município de Duque de Caxias, nas especificações e condições constantes no Termo de Referência, conforme Ato de Inexigibilidade e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 007/001009/2025.
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ
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Compra36Controle PNCP29138328000150-1-000120/2025Processo007/001009/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ do órgão29138328000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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